Termos e Condições de Uso do Site:

  1. Apresentação e definições

 

Este site é de propriedade, mantido, e operado por Dedice Eventos com endereço na Rua Dr. Antonio Bento, 560, cj 704  inscrita no CNPJ/MF sob o n. 26.385.010/0001-86, com Inscrição Estadual isenta e site dedice.com.br. Este documento relaciona os termos e condições que devem ser observados pela Dedice Eventos e pelos Usuários (conforme definição abaixo) na utilização do Site, de suas ferramentas e de suas funcionalidades. A Dedice Eventos faculta acesso e utilização do Site a quaisquer Usuários. O Usuário declara ter lido e aceito estes Termos e Condições de Uso e das Políticas antes de ter iniciado a utilização do Site. Caso o Usuário não aceite estes Termos e Condições de Uso, não lhe será permitido acesso às áreas restritas do Site.

 

  1. Regras de utilização do Site  

 

O Usuário obriga-se a utilizar o Site respeitando e observando estes Termos e Condições de Uso, bem como a legislação vigente, os costumes e a ordem pública. Desta forma, o Usuário concorda que não poderá: (i) lesar direitos de terceiros, independentemente de sua natureza, em qualquer momento, inclusive no decorrer do uso do Site; (ii) executar atos que limitem ou impeçam o acesso e a utilização do Site, em condições adequadas, aos demais Usuários; (iii) acessar ilicitamente o Site ou sistemas informáticos de terceiros relacionados ao Site ou à Dedice Eventos sob qualquer meio ou forma; (iv) difundir programas ou vírus informáticos suscetíveis de causar danos de qualquer natureza, inclusive em equipamentos e sistemas da Dedice Eventos ou de terceiros; (v) utilizar mecanismos que não os expressamente habilitados ou recomendados no Site para obtenção de informações, conteúdos e serviços; (vi) realizar quaisquer atos que de alguma forma possam implicar qualquer prejuízo ou dano à Dedice Eventos ou a outros Usuários; (vii) acessar áreas de programação do Site, bases de dados ou qualquer outro conjunto de informações que escape às áreas públicas ou restritas do Site; (viii) realizar ou permitir engenharia reversa, traduzir, modificar, alterar a linguagem, compilar, modificar, reproduzir, alugar, sublocar, divulgar, transmitir, distribuir, usar ou, de outra maneira, dispor do Site ou das ferramentas e funcionalidades nele disponibilizadas sob qualquer meio ou forma (ix) praticar ou participar de qualquer ato que constitua uma violação de qualquer direito da Dedice Eventos (x) interferir na segurança ou cometer usos indevidos contra o Site ou qualquer recurso do sistema, rede ou serviço conectado ou que possa ser acessado por meio do Site, devendo acessar o Site apenas para fins lícitos e autorizados; (xi) utilizar o domínio da Dedice Eventos para criar links ou atalhos a serem disponibilizados em e-mails não solicitados (mensagens spam) ou em websites de terceiros ou do próprio Usuário ou, ainda, para realizar qualquer tipo de ação que possa vir a prejudicar a Dedice Eventos ou terceiros; (xii) utilizar aplicativos automatizados de coleta e seleção de dados para realizar operações massificadas ou para quaisquer finalidades ou, ainda, para coletar e transferir quaisquer dados que possam ser extraídos do Site para fins não permitidos ou ilícitos, (xiii) utilizar as ferramentas e funcionalidades do Site para difundir mensagens não relacionadas com o Site ou com as finalidades do Site, incluindo mensagens de cunho racista, étnico, político, religioso, cultural ou depreciativo, difamatório e/ou calunioso de qualquer pessoa ou grupo social. O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar a Dedice Eventos de qualquer reclamação, notificação, intimação ou ação judicial ou extrajudicial, ou ainda de qualquer responsabilidade, dano, custo ou despesa decorrente de qualquer violação e/ou infração cometida pelo Usuário ou qualquer pessoa agindo em seu nome, com seu consentimento ou tolerância, em relação ao Site (inclusive com relação a qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso), inclusive qualquer pessoa que tenha obtido os dados do Usuário relacionados a sua Conta de Acesso ou a sua navegação no Site. A Dedice Eventos poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário ao Site, total ou parcialmente, sem qualquer aviso prévio, sempre que for detectada uma conduta inadequada do Usuário, sem prejuízo das medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais que julgar convenientes.

 

  1. Cadastro de Clientes  

 

Para obter acesso ao conteúdo completo e a todas as ferramentas e funcionalidades do Site, incluindo a possibilidade de efetuar reservas, o Usuário deverá criar uma Conta com dados pessoais, os quais serão armazenados e utilizados para identificação das Compras, a serem usados nos termos da Política de Privacidade e Segurança, ressaltando-se que a criação de cada Conta pressupõe o consentimento expresso sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais pela Dedice Eventos e/ou por terceiros por ela contratados para realizar qualquer procedimento ou processo relacionado às Compras, inclusive processamento de pagamentos, entregas, devoluções etc.. A cada Cliente é permitida a criação de apenas uma Conta de Acesso e a Dedice Eventos se reserva o direito de suspender ou cancelar quaisquer Contas de Acesso em duplicidade. Ao completar a sua Conta de Acesso, o Cliente declara que as informações fornecidas são completas, verdadeiras, atuais e precisas, sendo de total responsabilidade do Cliente a atualização dos dados de sua Conta de Acesso sempre que houver modificação de nome, endereço ou qualquer outra informação relevante. A Dedice Eventos poderá recusar, suspender ou cancelar a Conta de Acesso de um Cliente sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou ainda nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos e Condições ou em qualquer Política do Site, mesmo que previamente aceito. O Cliente, no momento da criação de sua Conta de Acesso, determinará seu nome de usuário e sua senha de acesso. É de exclusiva responsabilidade do Cliente a manutenção do sigilo do nome de usuário e/ou da senha de acesso relativos à sua Conta de Acesso, devendo o Cliente comunicar imediatamente a Dedice Eventos em caso de perda, divulgação ou roubo da senha ou ainda de uso não autorizado de sua Conta. Menores (idade inferior a 18 anos) não poderão utilizar o Site, a menos que sejam representados e/ou assistidos por seus pais ou responsáveis legais e por estes autorizados no momento da criação da Conta. A efetivação de uma Conta em nome de um menor pressupõe a representação deste menor por uma pessoa maior de 18 anos, que será reputada responsável civil e criminalmente por qualquer Compra realizada, violação cometida ou declaração falsa, incompleta, desatualizada ou imprecisa prestada pelo menor de 18 anos.

 

  1. Produtos

 

Informações. A Dedice Eventos disponibilizará no Site, para cada produto, uma página descritiva, da qual constarão informações relativas às suas características, disponibilidade, preço total à vista e opções de montagem.

Território. A Dedice disponibiliza entregas somente na cidade de São Paulo, podendo, a seu exclusivo critério, alterar este território, incluindo ou excluindo localidades.

 

  1. Disponibilidade

 

A Dedice Eventos possui diversos temas cadastrados no Site. Por motivos alheios à vontade e ao controle da Dedice Eventos, é possível que alguns destes temas fiquem temporariamente indisponíveis, em virtude de manutenção, limpeza ou reparo. A Dedice Eventos compromete-se a engajar seus melhores esforços para manter a disponibilidade da maior quantidade possível de temas. Em caso de reserva de um tema indisponível por falha na atualização do Site, a Dedice Eventos entrará em contato com o Cliente visando à imediata solução do problema, pelo reembolso do valor pago, pela escolha de tema equivalente ou pela determinação de aguardar a disponibilidade do tema.

 

  1. Promoções  

 

Realização. A Dedice Eventos poderá, a qualquer momento, por motivos puramente comerciais e a seu exclusivo critério, criar e manter campanhas promocionais, oferecendo determinados temas a preços inferiores aos usualmente praticados ou com a incidência de descontos.

Condições. As promoções não serão cumulativas e poderão ser limitadas: (i) a uma determinada quantidade de temas em promoção; (ii) a um determinado período de tempo; (iii) a aceitação de condições especiais, como a impossibilidade de troca do tema. As condições de validade das promoções serão claramente veiculadas por todos os meios de divulgação das promoções e a Dedice Eventos recomenda a sua atenta leitura pelo Usuário.

Trocas. Nos casos de trocas (quando autorizadas pelas condições da promoção) ou devoluções de tema adquirido no Site por valores ou condições promocionais, será considerado como valor de compra aquele efetivamente pago pelo Cliente, ficando descartado para este fim o valor originalmente cobrado pelo produto em questão.

 

  1. Pagamentos  

 

A Dedice eventos dispõe de uma política específica para regular os meios de pagamento.

 

  1. Preço  

 

O Site apresenta preços válidos apenas para compras finalizadas online, com entrega no território em que a Dedice Eventos disponibiliza entrega (cidade de São Paulo) não sendo válida para as localidades não incluídas neste território. Em tais preços, já estão contabilizados todos os impostos incidentes. A Dedice Eventos reserva-se o direito de revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar os preços praticados pelo Site, atendendo a critérios de necessidade, conveniência ou flutuações do mercado, sem necessidade de comunicação prévia. Todos os preços e condições veiculados no Site são válidos apenas para compras realizadas no próprio Site.

 

 

  1. Entrega  

 

A Dedice Eventos dispõe de uma Política específica para regular os procedimentos de entrega do tema adquirido pelo Cliente no Site: Política de Entrega. Essa política específica integra inseparavelmente estes Termos e Condições de Uso.

 

  1. Arrependimento, alterações de pedido

 

A Dedice Eventos dispõe de uma política específica para regular as alterações de temas reservados pelos Clientes no Site.

 

  1. Garantias  

 

Apesar dos melhores esforços da Dedice Eventos no sentido de fornecer informações precisas, atualizadas, corretas e completas, o Site poderá conter erros técnicos, inconsistências ou erros tipográficos. A Dedice Eventos se reserva o direito de unilateralmente modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, o Site bem como a configuração, a apresentação, o desenho, o conteúdo, as funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento do Site, inclusive o seu cancelamento.

 

  1. Responsabilidades  

 

A Dedice Eventos engaja seus melhores esforços para informar, atender e proteger o Usuário. O Usuário é o único responsável pela utilização do Site, de suas ferramentas e funcionalidades. Em nenhuma hipótese, a Dedice Eventos ou seus diretores, representantes, agentes, empregados, sócios, parceiros ou prestadores de serviço serão responsabilizados por qualquer dano emergente, indireto, punitivo ou expiatório, lucros cessantes ou outros prejuízos monetários relacionados a qualquer reclamação, ação judicial ou outro procedimento tomado em relação à utilização do Site, seu conteúdo, funcionalidades e/ou ferramentas. Notadamente, fica excluída a responsabilidade da Dedice Eventos sobre as seguintes circunstâncias, entre outras: (i) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar pela indisponibilidade ou funcionamento parcial do Site e/ou de todos ou alguns de seus serviços, informações, conteúdos, funcionalidade e/ou ferramentas, bem como pela incorreção ou inexatidão de qualquer destes elementos; (ii) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em sites de internet acessíveis por links incluídos no Site; (iii) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência do uso do Site em desconformidade com estes Termos e Condições de Uso ou com as Políticas; (iv) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência do uso do Site em desconformidade com a lei, com os costumes ou com a ordem pública; (v) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência de falhas no Site, inclusive decorrentes de falhas no sistema, no servidor ou na conexão de rede, ou ainda de interações maliciosas como vírus, softwares que possam danificar o equipamento ou acessar informações do equipamento do Usuário; (vi) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência de distorções que as imagens dos produtos possam apresentar, ressaltado o caráter meramente ilustrativo de tais imagens; entre outros.

 

 

  1. Aplicações de Internet ou vírus de computador  

 

Em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de Internet ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas no Site. Vírus de computador ou outros programas danosos também poderão ser baixados inadvertidamente do Site. A Dedice Eventos não será responsável por qualquer aplicação, vírus de computador ou outros arquivos danosos ou invasivos ou programas que possam prejudicar ou afetar a utilização do computador ou outro bem dos Usuários devido ao acesso, utilização ou navegação no Site, ou ainda pelo download de qualquer material nele contido, sendo recomendada a instalação de aplicativos antivírus ou protetores adequados.

 

  1. Direitos de Propriedade Intelectual  

 

Propriedade do conteúdo: Todo o conteúdo do Site – incluindo o nome de domínio [dedice.com.br], programas, bases de dados, arquivos, textos, fotos, layout, cabeçalhos e demais elementos – foi criado, desenvolvido ou cedido à Dedice Eventos, é de propriedade da Dedice Eventos ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.

Proibição de utilização: O Usuário, ao acessar o Site, atesta que respeitará a existência e a extensão dos direitos de Propriedade Intelectual da Dedice Eventos, bem como de todos os direitos de terceiros que sejam usados, a qualquer título, no Site ou que venham a ser disponibilizados no Site. O acesso ao Site e a sua regular utilização pelo Usuário não lhe confere qualquer direito ou prerrogativa sobre o qualquer Propriedade Intelectual, Marca ou outro conteúdo nele inserido. É vedada a utilização, exploração, imitação, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo sem a autorização prévia e por escrito da Dedice Eventos. É igualmente vedada a criação de quaisquer obras derivadas de qualquer Propriedade Intelectual da Dedice Eventos sem a autorização prévia e por escrito da Dedice Eventos. É expressamente proibido ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, exibir e criar trabalhos derivados ou qualquer outra forma de utilização de qualquer Propriedade Intelectual ou outro conteúdo deste Site e dos materiais veiculados no ou pelo Site. O Usuário que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos e Condições de Uso serão responsabilizados, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas. A Dedice Eventos não concede nenhuma autorização relacionada ao conteúdo do Site para qualquer fim. O Usuário assume toda e qualquer responsabilidade pela utilização indevida de qualquer Propriedade Intelectual ou Marcas da Dedice Eventos ou de terceiros, tanto de caráter civil quanto criminal. As fotos e imagens utilizadas no Site podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas.

Conteúdo enviado pelo Cliente: Ao enviar qualquer conteúdo ao Site, o Cliente retém a titularidade de seus direitos sobre dito conteúdo (textos, vídeos, imagens, áudio, entre outros), cedendo à Dedice Eventos uma licença de caráter gratuito, irrevogável, mundial e não exclusivo para a reprodução, modificação, tradução e exibição, sob qualquer meio ou forma, inclusive no Site, declarando, ainda, o Cliente ser titular de todos os direitos relacionados ao referido conteúdo.

 

  1. Comunicações

 

A Dedice Eventos disponibiliza neste site uma seção de “Duvidas e contatos”, bem como suas políticas que complementam e integram estes Termos e Condições de Uso: Política de Pagamentos e devoluções, Política de entrega. Todos estes documentos podem ser consultados online. Da mesma forma, todas as comunicações que a Dedice Eventos desejar fazer ao Usuário deverão ser realizadas por meio do e-mail cadastrado ou utilizado pelo Usuário em qualquer comunicação com a Dedice Eventos. Excepcionalmente, a Dedice Eventos poderá comunicar-se com o Usuário por outros meios de comunicação, como telefone celular, SMS, MMS ou correspondência física.

 

  1. Duração  

 

Estes Termos e Condições de Uso e as Políticas têm duração indefinida e permanecerão em vigor enquanto o Site estiver ativo. A redação aplicável é aquela da atualização imediatamente anterior ao acesso ou à reserva. Da mesma forma, o acesso e a utilização do Site e dos recursos por ele oferecidos têm, em principio, duração indeterminada, a exclusivo critério da Dedice Eventos. A Dedice Eventos reserva-se, no entanto, o direito de suspender e/ou cancelar, de forma unilateral e a qualquer momento, o acesso ao Site ou a algumas de suas partes ou a alguns de seus recursos, sem necessidade de prévio aviso.

 

  1. Atualizações destes Termos e Condições

 

A Dedice Eventos poderá unilateralmente revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar, a qualquer momento, qualquer cláusula ou disposição contidas nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas. A versão atualizada valerá para o uso do Site e para as reservas realizadas a partir de sua divulgação pela Dedice Eventos. A continuidade de acesso ou utilização deste Site, depois da divulgação de quaisquer modificações, confirmará a aceitação dos novos Termos e Condições de Uso ou das novas Políticas pelos Usuários. Caso um Cliente não esteja de acordo com uma determinada alteração das Políticas ou dos Termos e Condições de Uso, poderá rescindir seu vínculo com a Dedice Eventos por meio de pedido de exclusão da Conta no Site. Esta rescisão não eximirá, no entanto, o Cliente de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes das Políticas e dos Termos e Condições de Uso.

 

  1. Registro Público

 

Estes Termos e Condições de Uso, bem como todas as Políticas, encontram-se registrados em Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Eventuais atualizações destes Termos e Condições de Uso, bem como de qualquer das Políticas, serão imediatamente registradas no mesmo cartório.

 

  1. Idioma  

 

Toda a documentação legal do Site, incluindo os presentes Termos e Condições de Uso, foi elaborada em língua portuguesa. A Dedice Eventos poderá, a seu exclusivo critério, disponibilizar traduções de tais documentos no Site apenas para conveniência do Usuário, a seu exclusivo critério. A versão portuguesa destes Termos e Condições de Uso e das Políticas é a única consentida pela Dedice Eventos. Em caso de contradição ou divergência entre a versão em português e eventual tradução para qualquer outro idioma, prevalecerá sempre a versão em língua portuguesa.

 

  1. Diversos  

Horário oficial. Nas Compras realizadas pelo Site, deverá ser considerado oficial o horário de Brasília, inclusive nos períodos de horário de verão.

Aplicabilidade parcial: Caso a Dedice Eventos não consiga fazer valer ou cumprir qualquer cláusula ou condição contida nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas, tal fato não configurará desistência, tolerância ou novação dessa cláusula ou condição destes Termos ou de qualquer Política. Se alguma cláusula ou condição contida nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas for declarada inexequível, no todo ou parcialmente, tal inexequibilidade não afetará as demais cláusulas dos Termos e Condições de Uso e das Políticas. Neste caso, a Dedice Eventos fará as adaptações necessárias para que reflitam, da forma mais próxima possível, os termos da provisão declarada inexequível.

Caso fortuito e força maior: Nenhuma das Partes será responsabilizada perante a outra quando o descumprimento ou o cumprimento extemporâneo de uma obrigação prevista nas Políticas ou nestes Termos e Condições de Uso for causado por casos fortuitos ou eventos de força maior, enquanto perduraram as suas consequências.

Princípio de respeito aos Clientes e Usuários. A Dedice Eventos tem como princípio de sua atuação nos ambientes físicos e virtuais o respeito ao Usuário, agindo sempre em conformidade com as disposições do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei Federal n. 8078/90), do Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12965/14) e das demais normas referentes ao comércio de produtos em ambiente eletrônico.

 

  1. Lei aplicável e Foro de Eleição

 

O Site é controlado, operado e administrado pela Dedice Eventos na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, podendo ser acessado por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica. Em vista das diferenças que podem existir entre as legislações locais e nacionais, ao acessar o Site, o Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso será aquela vigente na República Federativa do Brasil. A Dedice Eventos e o Usuário concordam que o Foro Central da Comarca de São Paulo, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso do Site, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.